Estereologia - Harpia Representante Especialista em Microscopia

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO

O presente Contrato foi gerado por meio eletrônico mediante o acesso e comunicação em ambiente virtual, cujas disposições refletem as autorizações e aceites em campos específicos de escolha no procedimento de oferta, análise prévia de conteúdo, requisitos, restrições, inscrição e opção por celebração deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO, conforme a seguir convencionado.

Pelo presente instrumento particular as partes têm entre si, justo e acertado, a prestação de Serviços de Treinamento, nos termos e cláusulas a seguir elencadas.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1.1 – Este contrato tem por objeto a prestação de serviços de treinamento pela CONTRATADA em favor do CONTRATANTE, com vistas à realização do Curso de Microscopia Óptica de Luz Aplicada a Ciências da Vida, comprometendo-se as partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.

1.2 – O Curso objeto deste contrato é realizado a distância por ações desenvolvidas no ambiente virtual da internet, mediante a disponibilização de 11 vídeos de alta qualidade, com layout responsivo otimizado para celulares, tablets e computadores para o acesso da plataforma de onde estiver ou for mais cômodo, tudo de acordo com o Cronograma e Planejamento do Curso.

1.3 – As aulas com tour virtual 360º foram produzidas com base em imagens ilustrativas em modo 3D, renderizadas, onde abordaremos informações relacionadas aos principais componentes de um microscópio e estereomicroscópio óptico de luz, diferentes opções para os componentes desses, sistemas além de informações adicionais sobre problemas e soluções quando do manuseio destes equipamentos dentro da rotina de trabalho. Os 11 Vídeos abordarão os seguintes temas: Princípios da luz | Origem da imagem | Introdução a história da microscopia | Tipos de microscópios ópticos | Resolução, magnificação e objetivas | Técnicas em iluminação transmitida | Ajuste de iluminação Köhler | Fluorescência | Introdução a estereomicroscopia | Tour virtual 360º em microscópio óptico | Tour virtual 360º em estereomicroscópio óptico.

1.4 – O curso compreende a modalidade de videoaulas hospedadas em espaço reservado em plataforma EAD oferecendo canal de dúvidas, vídeos adicionais com resumos das aulas, testes de conhecimento, material em formato E-book além de certificado de conclusão do curso em nome do CONTRATANTE.

1.5 – Estarão disponíveis para download na plataforma apenas as aulas em formato E-book.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E DECLARAÇÕES

2.1 – O presente contrato é válido e eficaz a partir da presente data, tendo sido celebrado em ambiente virtual mediante o acesso do CONTRATANTE ao site no qual se cadastrou gerando um código de acesso com nome de usuário e senha pessoais.

2.2 – O CONTRATANTE declara neste ato que observou e concordou com as disposições contratuais propostas, plano do Curso, preço e formas de pagamentos.

2.3 – O CONTRATANTE declara ter tido prévio conhecimento a esta contratação de ser requisito essencial à participação no curso possuir e manter correio eletrônico (e-mail) e telefones para contatos atualizados e que seu acesso via rede mundial de computadores seja feito por equipamentos dotados das tecnologias necessárias e atualizadas, às suas próprias expensas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DEVERES DA CONTRATADA

3.1 – A empresa Harpia Representação Comercial e Serviços Ltda. é a responsável pelo conteúdo didático, promoção e manutenção do curso, devendo zelar por sua qualidade e pelo cumprimento dos conteúdos propostos.

3.2 – A empresa MM Comercio de Equipamentos e Serviços Ltda. é a responsável pelo faturamento e emissão de notas fiscais relativas ao Curso em questão.

3.3 – Para a consecução dos serviços ora contratados, a CONTRATADA firmou contrato de prestação de serviços com a plataforma EAD (www.eadplataforma.com) que será responsável pela execução dos seguintes serviços:

– Manutenção da disponibilidade da plataforma.

– Controle de senha de acesso aos serviços.

– Envio de acesso a plataforma após confirmação de pagamento.

– Orientações adicionais para acesso aos serviços.

– Operacionalização do pagamento através de plataforma própria.

3.4 – A Plataforma EAD disponibilizará, após a confirmação do pagamento do Curso contratado, o acesso do CONTRATANTE ao ambiente virtual de aprendizagem, através de login e senha.

CLÁUSULA QUARTA – DA DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS

4.1 – Após a confirmação do pagamento e primeiro acesso, todo o material do curso estará disponível ao CONTRATANTE pelo período de 120 dias, sendo que esgotado tal prazo o acesso será imediatamente interrompido.

4.2 – Não serão permitidas cópias ou downloads das aulas.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1 – São obrigações do CONTRATANTE:

– honrar com sua obrigação de pagar o preço do curso convencionado, nos prazos e formas contratados;

– utilizar-se de equipamentos e softwares, com os requisitos mínimos exigidos, com acesso à Internet e ter e-mail e telefone para permanente contato;

– manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento;

– responder, nos prazos estabelecidos, a todas as mensagens recebidas;

– abster-se de práticas como violar a privacidade de outros usuários, agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente virtual, enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes.

5.2 – O conteúdo do curso é de uso exclusivo e pessoal do CONTRATANTE, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação, edição e distribuição, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual.

5.3 – O CONTRATANTE não poderá ter mais de um acesso simultâneo a plataforma do curso utilizando-se do mesmo login, nem tampouco alterar endereços IP (Internet Protocol) do computador e/ou da rede através da qual acessa o sítio objeto do contrato, nem alterar o endereço de e-mail, com a finalidade de lesar direito alheio ou dificultar sua identificação, sob pena de bloqueio imediato do acesso a plataforma.

5.4 – O CONTRATANTE declara ainda ter lido e concordado com todas as regras constantes no site do curso e nas Perguntas Frequentes, que passam a fazer parte do presente contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DOS VALORES DOS SERVIÇOS CONTRATADOS:

6.1 – Em contraprestação aos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará a quantia de R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais), podendo tal valor ser parcelado em até 12 vezes sem juros.

6.2 – A CONTRATADA disponibiliza como formas de pagamento boleto bancário e cartão de crédito, sendo que a escolha é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE, que deverá informar, no ato do pagamento, dados como CPF/ CNPJ, e-mail válido, bem como nome e endereço completo para o faturamento e emissão de nota fiscal.

6.3 – Na hipótese do CONTRATANTE ter optado pela forma de pagamento por cartão de crédito de terceiros, tais como pais, filhos, parentes, amigos; responsabiliza se civil e criminalmente por sua respectiva autorização, existência de saldo e inexigibilidade de reembolso/ou repetição de indébito, sob pena de resolução do presente contrato.

6.4 – O curso possui um valor específico, não havendo mensalidades além de não ser cobrada qualquer taxa adicional para todas as atualizações inseridas após a matrícula bem como emissão de certificado.

6.5 – O CONTRATANTE receberá um e-mail de confirmação do pagamento, e deverá comprometer-se a guardar todo e qualquer comprovante de pagamento efetuado referente ao curso para a devida comprovação, caso haja alguma circunstância que impeça a liberação do acesso ao curso adquirido.

6.6 – O CONTRATANTE compreende que o preço pago em contraprestação aos serviços contratados independe de sua respectiva utilização, de modo que sua obrigação de pagar mantém-se válida e eficaz, independentemente do CONTRATANTE ter optado por não fazer ou tenha sido impossibilitado de assistir às aulas por razões que não sejam imputadas a CONTRATADA.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO E RESCISÃO DO CONTRATO

7.1 – O CONTRATANTE terá o direito ao cancelamento de matrícula e reembolso dos valores pagos dentro do período de 7 (sete) dias, a contar da data da contratação, conforme disciplinado no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

7.1.1 – Para a efetivação do cancelamento acima mencionado, deverá o CONTRATANTE não ter realizado downloads dos conteúdos disponíveis no curso, bem como não ter avançado nas aulas ou ainda realizado testes de conhecimento.

7.1.2 – Na hipótese do CONTRATANTE ter optado pelo pagamento por cartão de Crédito poderão ser descontados os valores cobrados pela empresa emissora do Cartão.

7.2 – Poderá à CONTRATADA, ainda, resolver o presente contrato em razão do descumprimento de obrigações contratuais e legais por parte do CONTRATANTE.

7.3 – A falta de frequência às aulas, por não acesso ao sistema on line não suspende os efeitos do presente Contrato, permanecendo devido o valor do Curso contratado.

CLÁUSULA OITAVA – DO CERTIFICADO

8.1 – O Certificado de conclusão do curso será emitido pela Harpia Representação Comercial e Serviços Ltda. e contemplara informações como nome completo do CONTRATANTE, nome do curso, razão social e CNPJ do emissor, assinatura do instrutor bem como local e data.

8.2 – O Certificado será emitido exclusivamente em nome do CONTRATANTE, razão pela qual é imprescindível o correto cadastramento dos dados pessoais na plataforma.

8.3 – A emissão do Certificado de conclusão do curso está condicionada ao comprimento de todos os testes de conhecimento disponíveis na plataforma para o curso em questão, sendo requerido para cada um dos testes um aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento).

8.4 – Os cursos online são classificados, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), como cursos livres de atualização ou qualificação, na modalidade de educação profissional, que são cursos que visam a qualificação e educação continuada do profissional, não se enquadrando nas categorias formais de cursos técnicos e/ou cursos profissionalizantes nem como graduação ou pós-graduação.

CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1 – O CONTRATANTE assume total responsabilidade quanto às declarações prestadas para a celebração do presente contrato eletrônico, especialmente com relação à sua identificação; dados cadastrais; assunção das obrigações ora convencionadas; aptidão legal para cumprimento do Curso, concordando, desde já, que a não entrega dos documentos legais comprobatórios das declarações prestadas, poderá acarretar na extinção do Contrato, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos resultantes do cancelamento

9.2 – É facultado à CONTRATADA proceder a adequações em sua plataforma de sistemas visando o acompanhamento das evoluções tecnológicas relacionadas ao serviço prestado e a garantia da sua qualidade, sendo que nessa hipótese o CONTRATANTE será comunicado das referidas evoluções.

9.3 – A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer tipo de dano, prejuízo ou qualquer outro problema decorrentes do uso, inabilidade de uso ou defeitos dos programas de computador ou sistemas de tecnologia do CONTRATANTE.

9.4 – A CONTRATADA não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão com os serviços (via telefônica, via cabo, ou qualquer outro) estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao serviço, vez que esta é mantida por terceiros, que não a CONTRATADA, e, portanto, foge do seu controle, diligência, e responsabilidade.

9.5 – Ao adquirir o curso o CONTRATANTE autoriza a empresa Harpia Representação Comercial e Serviços Ltda., a realizar a inclusão dos dados fornecidos durante a compra na lista de contatos da empresa para futuro contato com divulgação de produtos e serviços.

9.6 – O presente Curso não pode ser caracterizado como consultoria ou assessoria científica, sendo que as dúvidas enviadas nos fóruns deverão limitar-se ao conteúdo do treinamento, não estando nenhum instrutor obrigado a responder dúvidas sobre casos específicos ou dar respostas do tipo “Consultoria” no que diz respeito a questões ou aplicações científicas.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO

10.1 – As partes elegem, de comum acordo e em livre consentimento, em caráter irretratável e irrevogável, o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo – SP, para dirimir quaisquer lides, relacionadas ao presente CONTRATO, renunciando desde já, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.

E assim por estarem juntos e contratados, na melhor forma de direito, firmam o presente contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO, após visualizada e aceita no site da CONTRATADA pelo CONTRATANTE.